<\/p>\n\n\n\n
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o preventiva, concebida como medida cautelar de car\u00e1ter excepcional, tem sido aplicada de maneira cada vez mais desproporcional em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Sob a justificativa ampla e, muitas vezes, imprecisa da \u201cgarantia da ordem p\u00fablica\u201d, magistrados v\u00eam decretando pris\u00f5es com base em conceitos abertos e altamente subjetivos, que variam conforme a percep\u00e7\u00e3o individual de cada julgador. Esse fen\u00f4meno revela n\u00e3o apenas a fragilidade do crit\u00e9rio, mas tamb\u00e9m o risco de transformar a exce\u00e7\u00e3o em regra.<\/p>\n\n\n\n
O pano de fundo dessa pr\u00e1tica \u00e9 um punitivismo exacerbado<\/strong>, que se intensifica diante de crimes de forte repercuss\u00e3o midi\u00e1tica. Casos emblem\u00e1ticos, como o do agressor que desferiu mais de sessenta socos contra sua namorada, chocam a opini\u00e3o p\u00fablica e provocam um natural anseio por respostas r\u00e1pidas e severas. No entanto, tais epis\u00f3dios acabam servindo como paradigma para todos os demais casos, levando o Judici\u00e1rio a adotar posturas generalistas, colocando todos os acusados \u201cna mesma vala comum\u201d, sem a devida individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e sem analisar os elementos favor\u00e1veis ao acusado.<\/p>\n\n\n\n Esse movimento revela o que G\u00fcnther Jakobs denominou Direito Penal do Inimigo<\/strong>: a antecipa\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o pelo que o agente fez, mas pelo que supostamente representa em termos de perigo para a sociedade. Assim, o acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 tratado n\u00e3o como sujeito de direitos, mas como inimigo a ser neutralizado, perdendo a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais. O processo, em vez de servir \u00e0 busca da verdade e da justi\u00e7a, passa a ser instrumento de neutraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 cr\u00edtica acad\u00eamica: na pr\u00e1tica, o justi\u00e7amento judicial<\/strong> cria uma perigosa eros\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ao adotar a l\u00f3gica da generaliza\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio ignora as nuances de cada caso, os contextos relacionais complexos, as provas que podem enfraquecer a acusa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo os elementos que atenuam ou afastam a necessidade de uma pris\u00e3o cautelar. A pris\u00e3o preventiva passa a ser aplicada como regra, e n\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o, em clara afronta ao art. 312 do CPP e ao princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata, evidentemente, de desmerecer a dor das v\u00edtimas nem de minimizar a gravidade da viol\u00eancia dom\u00e9stica, que constitui um grave problema social e demanda respostas firmes. A cr\u00edtica dirige-se \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es simplistas, que cedem ao clamor midi\u00e1tico e transformam o Judici\u00e1rio em inst\u00e2ncia de justi\u00e7amento, afastando-se de seu papel garantidor. A aplica\u00e7\u00e3o irrefletida da pris\u00e3o preventiva, nessas circunst\u00e2ncias, mais atende \u00e0 l\u00f3gica do espet\u00e1culo do que ao ideal de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A pris\u00e3o preventiva, concebida como medida cautelar de car\u00e1ter excepcional, tem sido aplicada de maneira cada vez mais desproporcional em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Sob a justificativa ampla e, muitas vezes, imprecisa da \u201cgarantia da ordem p\u00fablica\u201d, magistrados v\u00eam decretando pris\u00f5es com base em conceitos abertos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=118"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120,"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/118\/revisions\/120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}