{"id":315,"date":"2026-06-26T10:44:04","date_gmt":"2026-06-26T13:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/?p=315"},"modified":"2026-06-26T10:44:04","modified_gmt":"2026-06-26T13:44:04","slug":"a-defesa-penal-nao-e-teatro-tecnica-lealdade-e-estrategia-nao-podem-ser-confundidas-com-abandono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bittencourtrodrigues.adv.br\/?p=315","title":{"rendered":"A defesa penal n\u00e3o \u00e9 teatro: t\u00e9cnica, lealdade e estrat\u00e9gia n\u00e3o podem ser confundidas com abandono"},"content":{"rendered":"\n
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto<\/p>\n\n\n\n
\n
“in memoriam<\/em> ao nobre colega Rodrigo Pantale\u00e3o – SC”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O recente epis\u00f3dio envolvendo um advogado criminal que, em audi\u00eancia, concordou com a condena\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio cliente reacendeu uma discuss\u00e3o sens\u00edvel e, ao mesmo tempo, necess\u00e1ria: afinal, defender algu\u00e9m no processo penal significa negar tudo at\u00e9 o fim, ainda que os autos indiquem outro caminho?<\/p>\n\n\n\n
A resposta, tecnicamente, \u00e9 n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A advocacia criminal n\u00e3o se confunde com encena\u00e7\u00e3o. O defensor n\u00e3o \u00e9 obrigado a sustentar uma tese imposs\u00edvel, artificial ou frontalmente incompat\u00edvel com a prova produzida. Ao contr\u00e1rio: em determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente quando o r\u00e9u \u00e9 confesso ou quando o conjunto probat\u00f3rio torna invi\u00e1vel a absolvi\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o defensiva mais adequada pode consistir em reconhecer o cen\u00e1rio processual e deslocar o debate para aquilo que efetivamente pode beneficiar o acusado.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o \u00e9 abandono. Isso \u00e9 t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O processo penal n\u00e3o \u00e9 palco para performances destinadas \u00e0s redes sociais, tampouco concurso de indigna\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica. A ampla defesa n\u00e3o exige que o advogado grite, dramatize ou sustente teses sabidamente fr\u00e1geis apenas para parecer combativo. A ampla defesa exige presen\u00e7a t\u00e9cnica, an\u00e1lise do caso concreto, prote\u00e7\u00e3o das garantias do acusado, controle da legalidade da prova, enfrentamento da dosimetria, discuss\u00e3o sobre regime inicial, substitui\u00e7\u00e3o da pena, reconhecimento de atenuantes, afastamento de agravantes indevidas e preserva\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Em casos de r\u00e9u confesso, a insist\u00eancia em alega\u00e7\u00f5es finais desconectadas da realidade dos autos pode, inclusive, prejudicar a pr\u00f3pria defesa. O advogado deve ter liberdade para avaliar se a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 disputar a autoria, questionar a materialidade, sustentar absolvi\u00e7\u00e3o, pedir desclassifica\u00e7\u00e3o, reconhecer parcialmente os fatos ou concentrar sua atua\u00e7\u00e3o na pena. Cada processo possui sua pr\u00f3pria anatomia defensiva.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada, evidentemente, pode e deve zelar pela efetividade da defesa t\u00e9cnica. Se perceber aus\u00eancia real de defesa<\/strong>, abandono, conflito de interesses ou preju\u00edzo concreto ao acusado, cabe-lhe adotar as provid\u00eancias processuais necess\u00e1rias. O que n\u00e3o parece adequado, contudo, \u00e9 presumir que a concord\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico represente, automaticamente, aus\u00eancia de defesa.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma dist\u00e2ncia enorme entre \u201cn\u00e3o defender\u201d e \u201cdefender de modo estrategicamente diverso do esperado\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A defesa penal n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de absolvi\u00e7\u00e3o a qualquer custo. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 ades\u00e3o cega \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. Entre esses dois extremos existe um campo leg\u00edtimo de atua\u00e7\u00e3o profissional, no qual o advogado pode reconhecer pontos incontorn\u00e1veis e, a partir deles, buscar a solu\u00e7\u00e3o menos gravosa ao r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o ponto central: o advogado criminal n\u00e3o defende o crime; defende a pessoa submetida ao poder punitivo do Estado. E defender a pessoa, muitas vezes, \u00e9 impedir excessos. \u00c9 evitar uma pena desproporcional. \u00c9 preservar a dignidade do acusado. \u00c9 buscar o enquadramento jur\u00eddico correto. \u00c9 reconhecer a confiss\u00e3o quando ela existe e utilizar esse fato em favor do cliente, quando juridicamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A cr\u00edtica p\u00fablica apressada costuma ignorar algo essencial: ningu\u00e9m conhece, apenas por um recorte de audi\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o profissional entre advogado e cliente. N\u00e3o se sabe o que foi conversado previamente. N\u00e3o se sabe qual era a orienta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. N\u00e3o se sabe qual era o conjunto probat\u00f3rio completo. N\u00e3o se sabe quais teses j\u00e1 haviam sido descartadas por inviabilidade t\u00e9cnica. N\u00e3o se sabe, enfim, o que havia por tr\u00e1s daquela manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E \u00e9 justamente por isso que a acusa\u00e7\u00e3o de falta \u00e9tica n\u00e3o pode nascer da superficialidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A \u00e9tica profissional exige zelo, lealdade, independ\u00eancia e boa t\u00e9cnica. Mas tamb\u00e9m exige responsabilidade com a verdade processual. O advogado n\u00e3o est\u00e1 autorizado a falsear deliberadamente os fatos nem a transformar a defesa em espet\u00e1culo. Sua independ\u00eancia t\u00e9cnica existe para proteger o cliente, n\u00e3o para agradar a plateia.<\/p>\n\n\n\n
No direito penal, a defesa eficiente nem sempre \u00e9 a defesa mais barulhenta. \u00c0s vezes, \u00e9 a mais s\u00f3bria. \u00c0s vezes, \u00e9 a mais objetiva. \u00c0s vezes, \u00e9 aquela que compreende que a batalha poss\u00edvel n\u00e3o est\u00e1 mais na absolvi\u00e7\u00e3o, mas na pena justa, no regime adequado, na proporcionalidade e na preserva\u00e7\u00e3o de garantias.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso retomar a seriedade desse debate.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A advocacia criminal vive tempos dif\u00edceis. De um lado, h\u00e1 a incompreens\u00e3o social sobre o papel do defensor. De outro, h\u00e1 a press\u00e3o est\u00e9tica das redes, como se todo ato processual precisasse ser convertido em espet\u00e1culo. Nesse ambiente, o advogado que atua com sobriedade pode ser acusado de omisso; o que atua com t\u00e9cnica pode ser chamado de conivente; o que reconhece o \u00f3bvio pode ser tratado como traidor.<\/p>\n\n\n\n
Mas processo penal n\u00e3o \u00e9 teatro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Defender n\u00e3o \u00e9 fingir que a prova n\u00e3o existe. Defender \u00e9 saber o que fazer com ela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Por isso, antes de qualquer julgamento p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer uma premissa b\u00e1sica: concordar com parte da acusa\u00e7\u00e3o, em determinado contexto, n\u00e3o significa abandonar o r\u00e9u. Pode significar exatamente o contr\u00e1rio: assumir a defesa poss\u00edvel, \u00fatil e proporcional diante de um quadro probat\u00f3rio adverso.<\/p>\n\n\n\n
A independ\u00eancia t\u00e9cnica do advogado n\u00e3o pode ser sacrificada pela l\u00f3gica do espet\u00e1culo. Tampouco pode ser substitu\u00edda por uma vis\u00e3o simplista segundo a qual s\u00f3 h\u00e1 defesa quando h\u00e1 pedido de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A verdadeira defesa penal \u00e9 aquela que protege o acusado dentro da realidade do processo. E, muitas vezes, a coragem profissional est\u00e1 justamente em abandonar o teatro para fazer Direito.<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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