Por Paulo Ivo Rodrigues Neto<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, temos assistido a uma preocupante invers\u00e3o de prioridades no sistema jur\u00eddico brasileiro. Crimes de alta gravidade \u2014 como corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, agress\u00f5es, peculato e fraudes diversas \u2014 s\u00e3o, com frequ\u00eancia, tratados com excessiva complac\u00eancia pelo sistema de justi\u00e7a. Benef\u00edcios processuais, recursos intermin\u00e1veis e interpreta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis garantem aos r\u00e9us um percurso juridicamente confort\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, opini\u00f5es cr\u00edticas e piadas \u2014 ainda que \u00e1cidas ou provocativas \u2014 v\u00eam sendo objeto de investiga\u00e7\u00f5es, processos e tentativas de censura. O que deveria ser protegido como liberdade de express\u00e3o<\/strong>, princ\u00edpio basilar do Estado Democr\u00e1tico de Direito, passou a ser tratado como delito.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista jur\u00eddico, isso revela uma distor\u00e7\u00e3o grave: o direito penal, que deve ser a ultima ratio<\/em> (\u00faltima inst\u00e2ncia do Estado contra o cidad\u00e3o), est\u00e1 sendo instrumentalizado para silenciar vozes inc\u00f4modas, enquanto falha em coibir condutas que verdadeiramente amea\u00e7am a ordem p\u00fablica e o patrim\u00f4nio coletivo.<\/p>\n\n\n\n Essa criminaliza\u00e7\u00e3o seletiva n\u00e3o \u00e9 apenas contradit\u00f3ria: ela \u00e9 perigosa. Quando o Estado passa a reprimir o discurso \u2014 inclusive o humor\u00edstico \u2014 com mais rigor do que os atos que efetivamente lesionam bens jur\u00eddicos relevantes, assistimos a uma eros\u00e3o das garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Como advogado, vejo com extrema preocupa\u00e7\u00e3o esse cen\u00e1rio. A liberdade de express\u00e3o, com todos os seus limites e responsabilidades, n\u00e3o pode ser sacrificada em nome de sensibilidades subjetivas ou interesses pol\u00edticos moment\u00e2neos. Da mesma forma, a banaliza\u00e7\u00e3o das condutas criminosas reais corr\u00f3i a confian\u00e7a da sociedade no pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata de defender o abuso do direito de se expressar, mas sim de alertar que hoje, no Brasil, fazer piada pode custar mais caro do que cometer um crime \u2014 e isso, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 engra\u00e7ado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio jur\u00eddico se torna ainda mais preocupante quando olhamos para o comportamento social que o acompanha. Um epis\u00f3dio que considero simb\u00f3lico \u2014 e, francamente, alarmante \u2014 foi a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de alegria, com gritos, fogos de artif\u00edcio e como\u00e7\u00e3o coletiva, pela soltura de um artista que, notoriamente, promove discursos ligados \u00e0 criminalidade<\/strong>, exalta fac\u00e7\u00f5es e faz, ainda que disfar\u00e7adamente, apologia ao crime organizado em suas m\u00fasicas e atitudes p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso dizer com todas as letras: essa \u00e9 uma cr\u00edtica pessoal deste autor<\/strong>, mas fundada na percep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social de que tais manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas culturalmente equivocadas \u2014 elas s\u00e3o sintomas de um colapso moral e institucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando um acusado de envolvimento com pr\u00e1ticas il\u00edcitas \u00e9 recebido como her\u00f3i, e sua liberta\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrada nas ruas como uma vit\u00f3ria da comunidade, algo est\u00e1 profundamente distorcido. A sociedade que deveria repudiar o crime, passou a glamouriz\u00e1-lo. Enquanto isso, artistas, jornalistas e cidad\u00e3os que fazem piadas, cr\u00edticas pol\u00edticas ou manifestam opini\u00f5es impopulares enfrentam san\u00e7\u00f5es legais, censura e persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Estamos diante de uma perigosa invers\u00e3o de valores: o crime virou espet\u00e1culo, e a liberdade de express\u00e3o virou amea\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa celebra\u00e7\u00e3o da soltura de figuras associadas ao crime \u2014 por uma parte da popula\u00e7\u00e3o que v\u00ea neles \u00eddolos \u2014 escancara n\u00e3o apenas a fal\u00eancia do sistema penal, mas o adoecimento mental, \u00e9tico e emocional de uma gera\u00e7\u00e3o que perdeu a refer\u00eancia do que \u00e9 certo e do que \u00e9 crime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como juristas e cidad\u00e3os, n\u00e3o podemos nos calar diante desse cen\u00e1rio. Precisamos defender o Estado de Direito \u2014 com justi\u00e7a firme contra o crime real e com liberdade plena para a cr\u00edtica, a arte e o pensamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Paulo Ivo Rodrigues Neto Nos \u00faltimos anos, temos assistido a uma preocupante invers\u00e3o de prioridades no sistema jur\u00eddico brasileiro. Crimes de alta gravidade \u2014 como corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, agress\u00f5es, peculato e fraudes diversas \u2014 s\u00e3o, com frequ\u00eancia, tratados com excessiva complac\u00eancia pelo sistema de justi\u00e7a. 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