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“Por razões da condição do sexo feminino”: limites e alcances da violência de gênero
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto Desproporcionalidade não protege ninguém: ela pune além do necessário, gera exclusão social, amplia custos estatais e fragiliza a legitimidade do próprio sistema de justiça. Este artigo surgiu de conversas frequentes com minha esposa, que sempre me lembrava: “estar do outro lado ninguém vê neh”. Essa frase, aparentemente simples, abriu um espaço…
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O “Não” no Casamento Civil: Brincadeira ou Nulidade?
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A celebração do casamento civil é um dos atos mais solenes do Direito de Família, pois envolve a constituição da entidade familiar e a geração de direitos e deveres entre os cônjuges. No imaginário popular, circula a “brincadeira do não” no momento da manifestação de vontade diante do Juiz de…
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