-
A Reforma Tributária e o Novo Risco Penal do Contribuinte: o não recolhimento automático como crime fiscal
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, foi celebrada como um avanço estrutural para simplificar o sistema fiscal brasileiro. O discurso público concentrou-se na unificação de tributos, na promessa de neutralidade e na redução da burocracia. No entanto, uma questão pouco debatida começa a emergir: a automatização…
-
Compliance e Governança Corporativa: Fundamentos, Diferenças e Aplicações nos Modelos Societários Brasileiros
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O presente artigo analisa os conceitos de compliance e governança corporativa no contexto do direito empresarial brasileiro, demonstrando suas diferenças, interações e os modelos societários em que sua adoção é obrigatória ou recomendável. Diante de um ambiente regulatório mais exigente e da crescente relevância da ética e da transparência, compreender…
LOCALIZAR
Categorias
Recentes
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL: SEGURANÇA, PREVISIBILIDADE E PLANEJAMENTO EM TEMPOS DE INCERTEZA
- IA na prática forense: como usar com segurança, validade técnica e força probatória — e por que seu escritório precisa de um POP/SOP agora
- A Reforma Tributária e o Novo Risco Penal do Contribuinte: o não recolhimento automático como crime fiscal
- Crise no Supremo e o efeito cascata sobre a Justiça brasileira
- Cessões Irregulares de Precatórios e o Novo Provimento nº 207/2025 do CNJ: segurança jurídica, controle judicial e proteção patrimonial


