A Reforma Tributária e o Novo Risco Penal do Contribuinte: o não recolhimento automático como crime fiscal
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, foi celebrada como um avanço...
A Bittencourt & Rodrigues Advocacia atua com uma abordagem moderna e estratégica do Direito, focada na prevenção de riscos, estruturação de negócios e resolução eficiente de conflitos. Mais do que atuar em processos, nosso compromisso é proteger interesses, antecipar cenários e construir soluções jurídicas sólidas, alinhadas à realidade empresarial e patrimonial de cada cliente. Com atuação multidisciplinar, integramos prática jurídica, compliance e tecnologia para oferecer segurança jurídica em ambientes cada vez mais complexos.
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Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O presente artigo analisa os conceitos de compliance e governança corporativa no contexto do direito...