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O “Não” no Casamento Civil: Brincadeira ou Nulidade?
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A celebração do casamento civil é um dos atos mais solenes do Direito de Família, pois envolve a constituição da entidade familiar e a geração de direitos e deveres entre os cônjuges. No imaginário popular, circula a “brincadeira do não” no momento da manifestação de vontade diante do Juiz de…
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O Paradoxo do “Golpe de Presidente” e o Risco do “Golpe Jurídico”
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O debate público brasileiro tem sido marcado pela retórica da “tentativa de golpe de Estado” atribuída a presidentes e candidatos. Mas é preciso cuidado: como pode um presidente, já empossado, “dar um golpe” contra si mesmo, estando sentado na cadeira da Presidência? E, mais ainda, como falar em golpe de…
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O pacote emergencial do governo Lula: paliativo que não impede a recessão
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O governo Lula anunciou um pacote emergencial para conter os efeitos do tarifão imposto pelos Estados Unidos. Mas sejamos claros: trata-se de um paliativo que não ataca as causas do problema nem prepara o Brasil para os choques que virão. O tarifão de Trump — que eleva a 50% as…
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