Por Paulo Ivo Rodrigues Neto
Advogado – OAB/PR 68493
O anúncio de que os Estados Unidos incluíram o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky é mais do que um gesto diplomático: é um terremoto jurídico e político. Pela primeira vez, um magistrado da mais alta corte de um país democrático é enquadrado por Washington como violador de direitos humanos.
Mas esse episódio vai além da discussão sobre extraterritorialidade e soberania. Ele expõe o modo como Alexandre de Moraes se portou nos últimos anos: não como juiz de um tribunal constitucional, mas como um soberano acima dos limites do próprio sistema que jurou respeitar.
O juiz que age como soberano
É impossível ignorar que Moraes construiu para si um papel inédito e expansivo dentro da Suprema Corte. Multiplicou inquéritos, acumulou funções de investigador, acusador e julgador. Mandou prender, bloquear contas, suspender perfis e silenciar vozes, muitas vezes sem contraditório e sem limites claros.
Ao fazê-lo, passou a agir como se sua caneta tivesse um alcance ilimitado. E, mais grave: defendeu publicamente que plataformas e até governos estrangeiros fossem compelidos a punir e sancionar aqueles que ele considera “antidemocráticos”. Moraes pediu ao mundo que agisse como ele age aqui dentro — e agora o mundo respondeu, só que contra ele.
Quando o feitiço vira contra o feiticeiro
A ironia é brutal: quem pediu sanções e medidas internacionais contra “inimigos da democracia” agora sente no próprio corpo os efeitos de ser alvo de um mecanismo global de pressão.
A Lei Magnitsky não exige condenação judicial nem amplo direito de defesa. Basta que o Executivo americano decida que alguém cometeu “graves violações de direitos humanos” para transformá-lo em pária global. Exatamente a lógica da atuação que Moraes normalizou no Brasil — medidas duras, justificadas por uma narrativa de urgência, sem tempo para processos plenos.
O problema não é só dele — é nosso
Não se trata de defender ou condenar Moraes. Trata-se de apontar que quando um ministro da Suprema Corte passa a agir como soberano, sem freios, coloca não apenas a si mesmo, mas todo o Judiciário brasileiro na linha de tiro internacional.
A sanção americana é um recado: quando um juiz abandona os limites do juiz, acaba sendo tratado como ator político — e políticos podem ser sancionados.
O que está em jogo não é a biografia de Alexandre de Moraes. É a independência do nosso Judiciário, que não pode ser refém de potências estrangeiras — mas também não pode ser sequestrado por um ministro que confunde o papel de guardião da Constituição com o de dono dela.
Concluo
O caso Moraes é um espelho incômodo: quando o poder de julgar se transforma em poder de governar, cedo ou tarde alguém maior o confronta. A lição é clara: o direito não foi feito para juízes se tornarem soberanos, e a soberania de um país não pode ser exercida por um homem só.
Se queremos preservar a independência do Supremo, precisamos primeiro recolocá-lo no seu devido lugar: como tribunal, e não como trono.