-
Compliance e Governança Corporativa: Fundamentos, Diferenças e Aplicações nos Modelos Societários Brasileiros
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O presente artigo analisa os conceitos de compliance e governança corporativa no contexto do direito empresarial brasileiro, demonstrando suas diferenças, interações e os modelos societários em que sua adoção é obrigatória ou recomendável. Diante de um ambiente regulatório mais exigente e da crescente relevância da ética e da transparência, compreender…
-
Doutor, quero me divorciar. E agora, o que faço?
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – advogado Essa é uma das perguntas mais ouvidas por advogados especializados em Direito de Família. O divórcio é um passo sério, que precisa ser enfrentado com calma, orientação adequada e, principalmente, muita reflexão. Antes de tudo: pare, pense e sinta Antes de procurar um advogado, o primeiro passo não…
-
Alerta para tentativas de golpe por meio de e-mails e mensagens de texto enviados às partes de processos
TJPR alerta para golpes envolvendo falsas intimações – TJPR Criminosos se passaram por servidores públicos da unidade judiciária para realizar fraudes por meio de e-mails e mensagens de texto O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) volta a alertar a população sobre tentativas de golpe envolvendo o nome da instituição. Desta vez, o…
-
Guarda, Alimentos e Visitas: Entenda as Diferenças no Direito de Família
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto No contexto do Direito de Família, é comum encontrar confusão entre os conceitos de guarda, alimentos e direito de visitas (ou convivência). Embora estejam interligados, cada instituto possui natureza jurídica própria e finalidades distintas. Este pequeno texto visa esclarecer essas diferenças e apresentar os tipos de guarda previstos no ordenamento…
-
Pensar é Humano? A Responsabilidade de Coexistir com a Inteligência Artificial
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – Advogado, Pensador Humanista (me considero ao menos) O Falso Dilema Vivemos a era em que a inteligência artificial deixou de ser ficção científica e passou a integrar nossas decisões diárias — da calculadora ao ChatGPT, do algoritmo bancário ao robô cirúrgico. Mas uma pergunta persiste no inconsciente coletivo: “E…
-
A Burocracia que Revitimiza: O Caminho Doloroso da Mulher na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba/pr
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – Advogado e militante da área de família A Casa da Mulher Brasileira, concebida para ser símbolo de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, tem falhado em sua missão mais elementar: oferecer escuta, segurança e resposta rápida a quem já enfrenta traumas profundos. A realidade que…
-
Fake News, Liberdade de Expressão e as Condenações Exorbitantes: Uma Crítica à Judicialização Desmedida
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O termo fake news ganhou notoriedade nos últimos anos, sobretudo em contextos eleitorais, pandêmicos e de polarização política. Compreendida como a divulgação intencional de informações falsas para manipular a opinião pública, ela passou a ser combatida em várias frentes — tecnológicas, legislativas e judiciais. No entanto, a reação do sistema…
-
Transação na Dívida Ativa da União: Uma Alternativa Jurídica para a Regularização Fiscal
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto (OABPr 68493) A transação individual na cobrança da Dívida Ativa da União, prevista no art. 4º, III, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, representa uma importante ferramenta jurídica à disposição dos contribuintes que buscam regularizar débitos de forma estruturada, negociada e proporcional à sua realidade econômico-financeira. Essa modalidade de transação se…
-
Protocolo de Gênero do CNJ: Quando a Boa Intenção Gera Injustiça
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto, advogado, OAB/PR 68.493 Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem buscado formas de tornar-se mais sensível às desigualdades estruturais, como as de gênero. Um dos marcos dessa agenda foi a publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, documento que orienta magistrados a…
-
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto, advogado especialista em Direito Civil e Empresarial O objetivo do presente artigo é apresentar alguns aspectos gerais sobre a prescrição tributária. Pretende-se esclarecer pontos frequentemente mal compreendidos — ou mesmo desconhecidos — por empresários, sem, contudo, esgotar o tema. O texto aborda, de forma geral, os institutos da prescrição e…
LOCALIZAR
Recentes
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL: SEGURANÇA, PREVISIBILIDADE E PLANEJAMENTO EM TEMPOS DE INCERTEZA
- IA na prática forense: como usar com segurança, validade técnica e força probatória — e por que seu escritório precisa de um POP/SOP agora
- A Reforma Tributária e o Novo Risco Penal do Contribuinte: o não recolhimento automático como crime fiscal
- Crise no Supremo e o efeito cascata sobre a Justiça brasileira
- Cessões Irregulares de Precatórios e o Novo Provimento nº 207/2025 do CNJ: segurança jurídica, controle judicial e proteção patrimonial