Bittencourt & Rodrigues Advocacia

Paulo Ivo Rodrigues Neto – OABPR 68493


Por Paulo Ivo Rodrigues Neto

Mais impostos para você, mais cadeiras para eles.

A Reforma Tributária foi vendida como a salvação da economia brasileira. Mas, enquanto empresários tentam decifrar um sistema novo, complexo e perigosamente técnico, o Congresso Nacional debate aumentar o número de parlamentares. Isso mesmo: em meio à maior reestruturação fiscal da história, o Estado quer mais cargos públicos, mais despesas e mais poder.

A pergunta é inevitável: quem vai pagar essa conta? Spoiler: você, empresário.

O Brasil está vivendo a maior reestruturação tributária de sua história. A promessa? Modernizar, simplificar e desburocratizar o sistema. A realidade? Mais deveres, mais riscos e mais punições para quem empreende.

Enquanto o empresário se vê forçado a entender alíquotas, cruzamentos de dados, regimes de transição e novas obrigações acessórias, o Congresso Nacional discute o quê?

Aumento de salários para deputados, senadores, ministros e até o presidente.

Sim, você leu certo. A classe produtiva se desespera com as novas regras, e os gestores do sistema tributário se presenteiam com reajustes acima da inflação. Isso não é só incoerente. É uma afronta institucional à inteligência e à paciência do contribuinte.

Reforma Tributária: um monstro de sete cabeças para quem gera emprego

  1. Fim do ICMS, ISS, PIS e Cofins:
    Serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Parece simples? Não é. Cada um com regras próprias, bases distintas e regimes de transição que vão se estender por anos.
  2. Nova lógica de crédito tributário:
    Não saber classificar corretamente um produto? Prepare-se para perder o direito ao crédito e ainda ser autuado. Não há mais espaço para amadorismo ou improviso. Acabou o “jeitinho” de aproveitar crédito onde não devia. Agora será mais técnico, fiscalizado por inteligência artificial e com risco real de glosa automática e responsabilização criminal.
  3. Regime de transição cruel:
    Por 10 anos, conviveremos com dois sistemas ao mesmo tempo. A margem de erro é mínima. A chance de ser pego pelo Fisco, máxima. Durante esse período, os empresários terão que conviver com dois sistemas ao mesmo tempo — o antigo e o novo. Isso exige contabilidade técnica robusta, planejamento tributário estratégico e acompanhamento jurídico permanente.
  4. Competência dividida e guerra de alíquotas:
    Municípios e Estados poderão influenciar na definição das alíquotas do IBS. Prepare-se para um cenário de caos regulatório federativo e complexidade operacional absurda.
  5. Fiscalização com IA e cruzamento de dados:
    O fisco evoluiu. Quem não evoluir junto vai ser engolido pelo sistema.

As armadilhas escondidas para o empresário desavisado

  • Erro na classificação fiscal? Multa.
  • Aproveitamento indevido de crédito? Autuação.
  • Não saber aplicar a alíquota correta? Crime tributário.
  • Negócio mal estruturado? Risco de falência.

A Receita Federal, os fiscos estaduais e municipais já estão se preparando. Inteligência artificial, cruzamento de dados em tempo real e auditorias automatizadas serão padrão. O empresário que achar que “dá para ver depois” está assinando sua própria sentença.

A nova realidade exige decisões precisas e técnicas. Não basta mais ter um contador generalista. É preciso:
  • Mapeamento tributário profundo
  • Simulações de impacto por regime de tributação
  • Planejamento sucessório e societário
  • Blindagem patrimonial
  • Reestruturação fiscal da operação
  • Interpretação jurídica da legislação em constante mutação

Um erro pode custar milhões. E, diferentemente de antes, não haverá mais espaço para “correções posteriores”. A fiscalização será antecipada e implacável.

Enquanto isso, em Brasília…

No mesmo Congresso que aprovou a Reforma Tributária, avança sorrateiramente a proposta de aumento do teto salarial do funcionalismo público, o que impacta diretamente:

  • Deputados e Senadores
  • Ministros do STF
  • Procuradores e Promotores
  • Presidente e Vice-Presidente da República
  • Cargos comissionados da elite do Estado

E quem financia tudo isso?

Você, empresário.

O mesmo que vai precisar contratar especialistas, mudar sistemas, investir em ERP, capacitar a equipe contábil e ainda torcer para não ser pego em uma glosa retroativa.

Enquanto você se endivida para manter sua folha de pagamento em dia, Brasília se dá um bônus.

O preço da omissão: sua empresa pode pagar com a própria existência
  • Empresas mal assessoradas vão sangrar lentamente, com erros fiscais imperceptíveis à primeira vista.
  • O crédito tributário mal aproveitado vai corroer margens de lucro.
  • O passivo oculto vai bater na porta em três, cinco, oito anos — e será impiedoso.

A Receita Federal não vai aceitar desculpas.
A nova lógica é: cumprimento imediato, punição automática.

Enquanto o setor produtivo se adapta, o Estado se expande

A proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita em Brasília prevê:

  • Aumento no número de deputados federais, ampliando de 513 para até 570 cadeiras, com a justificativa de readequação populacional.
  • Mais gastos com salários, assessores, verbas de gabinete e estrutura parlamentar.
  • Reação mínima da sociedade civil, que está mais preocupada em tentar entender como vai sobreviver à nova carga tributária.

Essa proposta, se aprovada, criará mais de 1.000 novos cargos públicos indiretos, entre assessores, consultores e comissionados. É a máquina pública crescendo no contrafluxo da realidade econômica nacional.

A Reforma que sufoca o setor produtivo

Enquanto isso, na vida real do empresário:

  • A alíquota do novo IVA pode ultrapassar 27% em setores estratégicos;
  • As regras de crédito são tão técnicas que exigem auditorias permanentes;
  • Erros simples podem gerar autuações bilionárias e responsabilização criminal;
  • O custo de adequação pode inviabilizar pequenos e médios negócios.

E a transição de dez anos não é alívio — é armadilha. O empresário terá que operar em dois mundos: o antigo, já insuportável; e o novo, cheio de armadilhas técnicas e insegurança jurídica.

O recado é claro: ou você se adapta, ou será esmagado

A Receita Federal está pronta, equipada com inteligência artificial, malhas fiscais e rastreio de dados em tempo real.

Você está pronto?

Sem contabilidade especializada e advocacia tributária estratégica, o risco não é perder dinheiro. É perder o negócio inteiro.

O Brasil oficial vive em outra realidade

A Reforma Tributária não vem para simplificar. Vem para apertar. E o Estado, ao invés de enxugar sua máquina, decide aumentar o número de parlamentares.

O empresário, que gera emprego e paga a conta, não ganha mais representação — ganha mais carga.

Ou você age agora, ou será apenas mais um número nos gráficos de mortalidade empresarial dos próximos anos.