Por Paulo Ivo Rodrigues Neto
O Brasil vive um momento de profundas instabilidades econômicas, climáticas e regulatórias — e poucos setores sentem isso com tanta intensidade quanto o agronegócio. A volatilidade dos preços, os atrasos na colheita, o impacto de crises climáticas, o aumento do custo do crédito e a pressão das dívidas têm colocado o produtor rural em um cenário de alta vulnerabilidade.
Nesse contexto, falar sobre Recuperação Judicial (RJ) deixou de ser tabu. Tornou-se um instrumento legítimo, estratégico e necessário para que o produtor rural preserve sua atividade, seus empregos, e mantenha a segurança dos credores.
Este artigo mostra por que a RJ é hoje uma ferramenta crucial, como preparar o produtor para ingressar com segurança e como estruturar um plano consistente, exequível e que gera confiança.
O Produtor Rural e o Brasil da Incerteza
O produtor rural brasileiro convive com fatores que fogem completamente do seu controle:
- Oscilações de mercado (soja, milho, boi, leite, café);
- Eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes;
- Crédito mais caro e restrito;
- Endividamento crescente com tradings, bancos, cooperativas e fornecedores;
- Custos de produção pressionados por insumos dolarizados.
E apesar disso, é ele quem garante o abastecimento do país e boa parte da balança comercial brasileira.
A lei reconheceu essa realidade: desde o julgamento do STJ em 2019, ficou consolidado que o produtor rural pode ingressar em Recuperação Judicial mesmo sem registro prévio na Junta Comercial por dois anos, desde que comprove exercício regular da atividade.
Isso abriu caminho para tratamento profissional de crises financeiras no campo.
Recuperação Judicial não é calote: é gestão de crise
A RJ não tem como objetivo afastar credores ou driblar dívidas. Ela serve para:
- evitar a quebra e preservar a atividade rural;
- reorganizar dívidas de forma técnica e supervisionada pelo Judiciário;
- garantir previsibilidade aos credores;
- manter empregos e produção;
- negociar em bloco com todos os credores, de maneira transparente.
O produtor rural que busca RJ demonstra maturidade empresarial, não má-fé.
O Maior Desafio: Documentação e Preparação
A fase prévia à RJ é decisiva. É aqui que muitos produtores erram.
✔ Documentos essenciais
Um bom pedido exige:
- Livro caixa e registros de produção;
- Contratos com tradings, bancos e fornecedores;
- Notas fiscais de entrada e saída;
- Extratos bancários;
- Comprovação da atividade rural por no mínimo dois anos;
- Relação detalhada de bens, máquinas e propriedades;
- Relação completa de credores.
Quem entra preparado, sai forte.
Quem entra despreparado, prolonga o sofrimento.
A Segurança do Credor: Um Ponto Central
Muitos acreditam que a RJ protege apenas o devedor. Não é verdade.
Quando bem conduzida, ela protege também o credor, oferecendo:
- transparência sobre a real situação do produtor;
- garantias de cumprimento do plano aprovado;
- previsibilidade de pagamentos;
- supervisão judicial, que dá segurança jurídica;
- evita concorrência desleal, porque impede que o produtor se mantenha no mercado “empurrando dívidas para frente”.
A Recuperação Judicial profissionalizada protege a cadeia do agro como um todo.
Como Elaborar um Plano de Recuperação Realmente Executável
O maior erro das RJs rurais é a criação de planos genéricos, irreais ou excessivamente otimistas.
Um plano bem feito precisa:
1. Ser financeiro
- projeções reais de receita;
- análise de safra, produtividade e preços médios;
- fluxo de caixa detalhado;
- sazonalidade rural respeitada.
2. Ser jurídico
- reorganizar garantias;
- prever modalidades de pagamento legalmente válidas;
- respeitar classes de credores e suas particularidades.
3. Ser agronômico
- estimativa técnica de produção;
- plano de manejo;
- análise de custos operacionais.
4. Ser confiável
- pagamentos proporcionais;
- prazos condizentes com a atividade rural;
- mecanismos de governança: auditorias, transparência documental e prestação de contas.
O plano é a alma da RJ. Sem um plano exequível, não há recuperação.
O que muda para o produtor após a RJ?
Produtores que ingressam na RJ e cumprem um plano bem estruturado:
- passam a ter controle sobre o fluxo financeiro;
- recuperam crédito no médio prazo;
- estabilizam a relação com fornecedores;
- retomam a capacidade de investimento;
- eliminam a pressão psicológica e jurídica das dívidas.
A RJ, quando bem feita, liberta.
Planejar é sobreviver
No novo Brasil — incerto, volátil e desafiador — o produtor rural precisa adotar postura empresarial. A Recuperação Judicial não é um sinal de fraqueza, mas de gestão profissional.
Um pedido responsável, transparente e bem estruturado protege:
- o produtor,
- a família,
- os credores,
- e a própria continuidade da produção agrícola, tão essencial ao Brasil.
A RJ é — e deve ser vista como — uma ferramenta moderna de reorganização e sobrevivência..