The Unavoidable Contradiction: Carla Zambelli’s Conviction and the Rhetoric of Inviolable Voting Machines
Por/By Paulo Ivo Rodrigues Neto
Nota de Esclarecimento
Disclaimer
Este causídico não possui qualquer procuração ou vínculo profissional com as partes mencionadas neste artigo. O presente texto não visa promover defesa pessoal, jurídica ou política da deputada Carla Zambelli, tampouco busca relativizar ou flexibilizar condutas eventualmente criminosas. Trata-se exclusivamente de uma análise crítica e acadêmica sobre a coerência institucional entre decisões judiciais e os discursos públicos proferidos por órgãos do sistema de justiça.
This attorney holds no power of attorney nor maintains any professional relationship with the individuals mentioned in this article. The present text does not aim to provide personal, legal, or political defense of Congresswoman Carla Zambelli, nor does it seek to minimize or justify potentially criminal conduct. It is solely a critical and academic analysis of institutional coherence between judicial decisions and the public discourse of Brazil’s justice institutions.
No cerne da democracia está a confiança nos processos eleitorais.
At the core of democracy lies trust in electoral processes.
Desde os primeiros questionamentos à lisura das eleições no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm sustentado com firmeza a narrativa da inviolabilidade das urnas eletrônicas e dos sistemas eletrônicos da Justiça.
Since the initial challenges to the integrity of Brazil’s elections, the Superior Electoral Court (TSE) and the Federal Supreme Court (STF) have consistently upheld the narrative of inviolable electronic voting machines and the broader judicial electronic systems.
Porém, essa narrativa é colocada em xeque com a condenação da deputada federal Carla Zambelli, acusada de envolvimento em tentativa de invasão de sistemas da Justiça Eleitoral.
However, this narrative is called into question with the conviction of federal congresswoman Carla Zambelli, accused of being involved in an attempt to breach the Electoral Justice’s systems.
O paradoxo: inviolável, mas invadido?
The Paradox: Inviolable, Yet Breached?
Zambelli foi condenada pelo STF sob a acusação de ter contratado ou incentivado um hacker, Walter Delgatti Neto, a acessar sistemas do Judiciário, inclusive os da Justiça Eleitoral.
Zambelli was convicted by the STF on charges of hiring or encouraging a hacker, Walter Delgatti Neto, to access judicial systems, including those of the Electoral Justice.
Contudo, o TSE e o STF têm reiterado que as urnas são completamente seguras, sem qualquer histórico de violação.
Yet, the TSE and STF have repeatedly affirmed that the voting machines are completely secure, with no history of breaches.
Se isso é verdade, a condenação se baseia em quê?
If that is true, what is the conviction actually based on?
A narrativa institucional de segurança absoluta
The Institutional Narrative of Absolute Security
Nos últimos anos, especialmente após 2018, os tribunais superiores reforçaram o discurso de que o sistema eletrônico de votação e justiça são imunes a fraudes ou invasões.
In recent years, especially since 2018, the higher courts have reinforced the narrative that both the electronic voting system and the judiciary’s digital infrastructure is immune to fraud or breaches.
Relatórios técnicos, auditorias públicas e declarações oficiais sustentam essa posição.
Technical reports, public audits, and official statements support this position.
Assim, admitir que uma tentativa de invasão possa colocar em risco o sistema seria contradizer essa base institucional.
Therefore, admitting that an attempted breach could endanger the system would contradict this institutional foundation.
A condenação de Zambelli: crime sem lesão?
Zambelli’s Conviction: Crime Without Harm?
Segundo a acusação, o hacker agiu a mando ou com o apoio de Zambelli para testar ou explorar vulnerabilidades.
According to the charges, the hacker acted at Zambelli’s behest or with her support to test or explore vulnerabilities.
Não houve dano concreto, alteração de dados ou comprometimento do sistema eleitoral.
There was no concrete damage, data tampering, or compromise of the electoral system.
Ainda assim, ela foi condenada por incitação ao crime e associação criminosa.
Even so, she was convicted of incitement to crime and criminal association.
Crítica: coerência institucional em xeque
Critique: Institutional Coherence at Stake
Se o sistema é efetivamente inviolável, a tentativa de invadi-lo seria, na prática, inócua — um crime impossível.
If the system is truly inviolable, any attempt to breach it would, in practice, be harmless — an impossible crime.
Condenar por uma ameaça sem possibilidade real de concretização enfraquece a coerência entre discurso e prática.
Convicting someone for a threat that could not realistically be carried out weakens the coherence between speech and practice.
Ou, por outro lado, a condenação revela que o sistema talvez não seja tão infalível quanto se proclama.
Or, on the other hand, the conviction reveals that the system might not be as fail-proof as publicly claimed.
Conclusão: democracia exige coerência
Conclusion: Democracy Demands Coherence
A defesa da democracia exige vigilância contra abusos, mas também requer transparência, lógica e consistência institucional.
Defending democracy requires vigilance against abuse, but also transparency, logic, and institutional consistency.
Não se pode punir alguém por testar algo supostamente impenetrável sem abrir espaço para o debate sobre a real segurança do sistema.
One cannot punish someone for testing something supposedly impenetrable without opening room for debate on the system’s real security.
A confiança só se fortalece quando as instituições falam com uma só voz – e com coerência entre discurso e ação.
Trust is only reinforced when institutions speak with one voice – and align their actions with their rhetoric.