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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL: SEGURANÇA, PREVISIBILIDADE E PLANEJAMENTO EM TEMPOS DE INCERTEZA
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O Brasil vive um momento de profundas instabilidades econômicas, climáticas e regulatórias — e poucos setores sentem isso com tanta intensidade quanto o agronegócio. A volatilidade dos preços, os atrasos na colheita, o impacto de crises climáticas, o aumento do custo do crédito e a pressão das dívidas têm colocado…
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IA na prática forense: como usar com segurança, validade técnica e força probatória — e por que seu escritório precisa de um POP/SOP agora
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A Inteligência Artificial já não é mais “coisa de futuro” no universo forense. Ela está presente na investigação digital, na análise de imagens e áudios, na triagem de volumes massivos de dados e até no apoio à redação de documentos técnicos. Em pouco tempo, escritórios e peritos que dominarem o…
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A Reforma Tributária e o Novo Risco Penal do Contribuinte: o não recolhimento automático como crime fiscal
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, foi celebrada como um avanço estrutural para simplificar o sistema fiscal brasileiro. O discurso público concentrou-se na unificação de tributos, na promessa de neutralidade e na redução da burocracia. No entanto, uma questão pouco debatida começa a emergir: a automatização…
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Crise no Supremo e o efeito cascata sobre a Justiça brasileira
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – Advogado, OAB/PR 68493 A recente movimentação do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, após divergências internas, revela um sintoma preocupante da fragilidade institucional que se instalou nas mais altas esferas do Poder Judiciário. O simples fato de um ministro solicitar sua remoção por incompatibilidade…
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Cessões Irregulares de Precatórios e o Novo Provimento nº 207/2025 do CNJ: segurança jurídica, controle judicial e proteção patrimonial
Por Paulo NetoAdvogado. OAB/PREspecialista em Direito Civil, Processual e Empresarial. Cessões de precatórios e o Provimento CNJ 207/2025: o fim das transações sem controle judicial A recente publicação do Provimento nº 207/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou um novo capítulo na regulamentação da gestão e do pagamento de precatórios no Brasil. Editado em…
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“Por razões da condição do sexo feminino”: limites e alcances da violência de gênero
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto Desproporcionalidade não protege ninguém: ela pune além do necessário, gera exclusão social, amplia custos estatais e fragiliza a legitimidade do próprio sistema de justiça. Este artigo surgiu de conversas frequentes com minha esposa, que sempre me lembrava: “estar do outro lado ninguém vê neh”. Essa frase, aparentemente simples, abriu um espaço…
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Prisão preventiva, punitivismo e a lógica do justiçamento no âmbito da Lei Maria da Penha
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A prisão preventiva, concebida como medida cautelar de caráter excepcional, tem sido aplicada de maneira cada vez mais desproporcional em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Sob a justificativa ampla e, muitas vezes, imprecisa da “garantia da ordem pública”, magistrados vêm decretando prisões com base em conceitos abertos e…
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O Paradoxo do “Golpe de Presidente” e o Risco do “Golpe Jurídico”
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O debate público brasileiro tem sido marcado pela retórica da “tentativa de golpe de Estado” atribuída a presidentes e candidatos. Mas é preciso cuidado: como pode um presidente, já empossado, “dar um golpe” contra si mesmo, estando sentado na cadeira da Presidência? E, mais ainda, como falar em golpe de…
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O pacote emergencial do governo Lula: paliativo que não impede a recessão
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O governo Lula anunciou um pacote emergencial para conter os efeitos do tarifão imposto pelos Estados Unidos. Mas sejamos claros: trata-se de um paliativo que não ataca as causas do problema nem prepara o Brasil para os choques que virão. O tarifão de Trump — que eleva a 50% as…
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