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A imagem do Brasil em xeque: como as decisões de Alexandre de Moraes mancham nossa democracia e ferem a lei
Decisões monocráticas, bloqueio de redes sociais e censura sem devido processo: até onde pode ir um ministro do STF? Por Paulo Ivo Rodrigues Neto Advogado O Brasil sob os holofotes internacionais — e não pelos melhores motivos O que antes era visto como um Supremo Tribunal Federal guardião da Constituição hoje se tornou motivo de…
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Parte 2 – Quando o Soberano é Confrontado: Moraes, a Lei Magnitsky e o Preço da Onipotência Judicial
Por Paulo Ivo Rodrigues NetoAdvogado – OAB/PR 68493 Brasil na vitrine do autoritarismo judicial A atuação do ministro Alexandre de Moraes extrapolou as fronteiras nacionais e hoje é alvo de críticas abertas de governos e veículos de imprensa no exterior. Revistas como The Economist já afirmaram que “nenhuma figura encarna tão bem o problema de juízes…
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Quando o Soberano é Confrontado: Moraes, a Lei Magnitsky e o Preço da Onipotência Judicial
Por Paulo Ivo Rodrigues NetoAdvogado – OAB/PR 68493 O anúncio de que os Estados Unidos incluíram o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky é mais do que um gesto diplomático: é um terremoto jurídico e político. Pela primeira vez, um magistrado da mais alta corte de um país democrático…
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Reforma Tributária: o empresário se afoga em obrigações, enquanto o Estado amplia sua própria estrutura
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto Mais impostos para você, mais cadeiras para eles. A Reforma Tributária foi vendida como a salvação da economia brasileira. Mas, enquanto empresários tentam decifrar um sistema novo, complexo e perigosamente técnico, o Congresso Nacional debate aumentar o número de parlamentares. Isso mesmo: em meio à maior reestruturação fiscal da história,…
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Compliance e Governança Corporativa: Fundamentos, Diferenças e Aplicações nos Modelos Societários Brasileiros
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O presente artigo analisa os conceitos de compliance e governança corporativa no contexto do direito empresarial brasileiro, demonstrando suas diferenças, interações e os modelos societários em que sua adoção é obrigatória ou recomendável. Diante de um ambiente regulatório mais exigente e da crescente relevância da ética e da transparência, compreender…
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Doutor, quero me divorciar. E agora, o que faço?
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – advogado Essa é uma das perguntas mais ouvidas por advogados especializados em Direito de Família. O divórcio é um passo sério, que precisa ser enfrentado com calma, orientação adequada e, principalmente, muita reflexão. Antes de tudo: pare, pense e sinta Antes de procurar um advogado, o primeiro passo não…
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Alerta para tentativas de golpe por meio de e-mails e mensagens de texto enviados às partes de processos
TJPR alerta para golpes envolvendo falsas intimações – TJPR Criminosos se passaram por servidores públicos da unidade judiciária para realizar fraudes por meio de e-mails e mensagens de texto O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) volta a alertar a população sobre tentativas de golpe envolvendo o nome da instituição. Desta vez, o…
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Guarda, Alimentos e Visitas: Entenda as Diferenças no Direito de Família
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto No contexto do Direito de Família, é comum encontrar confusão entre os conceitos de guarda, alimentos e direito de visitas (ou convivência). Embora estejam interligados, cada instituto possui natureza jurídica própria e finalidades distintas. Este pequeno texto visa esclarecer essas diferenças e apresentar os tipos de guarda previstos no ordenamento…
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Pensar é Humano? A Responsabilidade de Coexistir com a Inteligência Artificial
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – Advogado, Pensador Humanista (me considero ao menos) O Falso Dilema Vivemos a era em que a inteligência artificial deixou de ser ficção científica e passou a integrar nossas decisões diárias — da calculadora ao ChatGPT, do algoritmo bancário ao robô cirúrgico. Mas uma pergunta persiste no inconsciente coletivo: “E…
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A Burocracia que Revitimiza: O Caminho Doloroso da Mulher na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba/pr
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto – Advogado e militante da área de família A Casa da Mulher Brasileira, concebida para ser símbolo de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, tem falhado em sua missão mais elementar: oferecer escuta, segurança e resposta rápida a quem já enfrenta traumas profundos. A realidade que…
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