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Fake News, Liberdade de Expressão e as Condenações Exorbitantes: Uma Crítica à Judicialização Desmedida
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto O termo fake news ganhou notoriedade nos últimos anos, sobretudo em contextos eleitorais, pandêmicos e de polarização política. Compreendida como a divulgação intencional de informações falsas para manipular a opinião pública, ela passou a ser combatida em várias frentes — tecnológicas, legislativas e judiciais. No entanto, a reação do sistema…
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Transação na Dívida Ativa da União: Uma Alternativa Jurídica para a Regularização Fiscal
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto (OABPr 68493) A transação individual na cobrança da Dívida Ativa da União, prevista no art. 4º, III, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, representa uma importante ferramenta jurídica à disposição dos contribuintes que buscam regularizar débitos de forma estruturada, negociada e proporcional à sua realidade econômico-financeira. Essa modalidade de transação se…
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Protocolo de Gênero do CNJ: Quando a Boa Intenção Gera Injustiça
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto, advogado, OAB/PR 68.493 Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem buscado formas de tornar-se mais sensível às desigualdades estruturais, como as de gênero. Um dos marcos dessa agenda foi a publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, documento que orienta magistrados a…
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto, advogado especialista em Direito Civil e Empresarial O objetivo do presente artigo é apresentar alguns aspectos gerais sobre a prescrição tributária. Pretende-se esclarecer pontos frequentemente mal compreendidos — ou mesmo desconhecidos — por empresários, sem, contudo, esgotar o tema. O texto aborda, de forma geral, os institutos da prescrição e…
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Ética sobre a Suspeição de Ministros no STF: A Necessidade de Revisão Urgente do Judiciário
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto A recente decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o afastamento de ministros em julgamento envolvendo figuras políticas de destaque, traz à tona aspectos fundamentais de imparcialidade no Judiciário. Sob a ótica jurídica, a suspeição de juízes é uma das premissas constitucionais para garantir um julgamento justo. O artigo…
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A Criminalização do Humor e a Normalização do Crime: A Inversão de Valores no Sistema Jurídico Brasileiro
Por Paulo Ivo Rodrigues Neto Nos últimos anos, temos assistido a uma preocupante inversão de prioridades no sistema jurídico brasileiro. Crimes de alta gravidade — como corrupção, tráfico de influência, agressões, peculato e fraudes diversas — são, com frequência, tratados com excessiva complacência pelo sistema de justiça. Benefícios processuais, recursos intermináveis e interpretações favoráveis garantem…
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A Contradição Incontornável: A Condenação de Carla Zambelli e a Retórica da Inviolabilidade das Urnas
The Unavoidable Contradiction: Carla Zambelli’s Conviction and the Rhetoric of Inviolable Voting Machines Por/By Paulo Ivo Rodrigues Neto Nota de Esclarecimento Disclaimer Este causídico não possui qualquer procuração ou vínculo profissional com as partes mencionadas neste artigo. O presente texto não visa promover defesa pessoal, jurídica ou política da deputada Carla Zambelli, tampouco busca relativizar…
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Isonomia na Justiça: Quando o erro da defesa pesa mais que o da acusação?
Autor: Paulo Ivo Rodrigues Neto Por muito tempo, os brasileiros ouviram que “a lei é para todos”. Mas nem sempre essa promessa parece se cumprir da mesma forma para todos os lados de um processo. Um caso recente no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma pergunta que não quer calar: a Justiça trata…
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ALIENAÇÃO PARENTAL E JUDICIAL:FORMAS DE VIOLÊNCIA E A DESTRUIÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES
Autor: Dr. Paulo Ivo Rodrigues NetoOAB/PR 68493Advogado militante na área de Família há mais de 10 anos A alienação parental é uma prática já reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como forma de violência emocional contra crianças e adolescentes. Contudo, nos últimos anos, tem-se observado uma prática menos debatida, mas igualmente danosa: a alienação judicial, caracterizada…
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